Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Marola Casa" / "nós" / "nos": empresa prestadora de serviços de curadoria imobiliária sediada em Praia Brava, Itajaí – SC.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse o site ou contrate serviços da Marola Casa.
• "Serviços": as modalidades de curadoria e acompanhamento imobiliário disponíveis (Surfside Shortlist, Curadoria com Verificação & Termos, Beach Residence Concierge).
• "Site": o domínio marolaca.pro e suas páginas.
• "Contrato": este instrumento de termos e condições, juntamente com eventuais propostas ou acordos específicos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Marola Casa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

O uso dos serviços é restrito a pessoas com capacidade civil plena, com idade igual ou superior a 18 anos. Pessoas jurídicas podem contratar mediante representação legal adequada.

3. Descrição dos Serviços

A Marola Casa oferece serviços de curadoria de imóveis para locação na região de Praia Brava e norte de Santa Catarina, nas seguintes modalidades:

Surfside Shortlist – R$ 1.180

Seleção de até 5 imóveis alinhados ao perfil do cliente, com visitas acompanhadas e nota descritiva sobre aspectos de surf e entorno costeiro.

Curadoria com Verificação & Termos – R$ 1.970

Inclui verificação de proprietários, acesso a imóveis não divulgados publicamente e revisão jurídica do contrato de locação, com acompanhamento em visitas e tratativas.

Beach Residence Concierge – R$ 2.750

Serviço completo desde a seleção até a chegada, com gestor pessoal, concierge residencial e suporte contínuo durante a estadia.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à oferta de imóveis na região e ao período de contratação. A Marola Casa não se responsabiliza pela disponibilidade ou condições de imóveis de terceiros.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas no momento do contato e durante o processo de curadoria
• Comunicar qualquer alteração em suas preferências ou requisitos em tempo hábil
• Comparecer às visitas agendadas ou avisar com antecedência mínima de 12 horas em caso de impossibilidade
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou prejudiciais a terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar conteúdos do site sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Marola Casa — incluindo textos, imagens, logomarca, layout e materiais de curadoria — é de propriedade da Marola Casa ou licenciado por seus fornecedores, sendo protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para navegação e uso dos serviços contratados. Qualquer uso além desse escopo requer autorização formal.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços estão expressos em reais (BRL) e são apresentados na proposta formalizada ao cliente. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas em contrato específico entre as partes.

A Marola Casa não realiza cobranças automáticas ou recorrentes sem anuência prévia do contratante. Qualquer alteração de valores será comunicada por escrito com antecedência.

Reembolsos

Cancelamentos solicitados com até 48 horas de antecedência ao início da prestação do serviço podem ser analisados para devolução proporcional. Casos específicos serão avaliados individualmente.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Marola Casa têm natureza consultiva e de curadoria. A empresa não é parte nos contratos de locação firmados entre clientes e proprietários de imóveis.

• Não nos responsabilizamos por eventuais discordâncias entre a descrição e as condições reais de imóveis de terceiros
• Não oferecemos qualquer tipo de resultado específico quanto à aprovação de cadastros pelos proprietários
• Não somos responsáveis por interrupções no serviço decorrentes de casos fortuitos, força maior ou falhas em infraestrutura de terceiros
• A Marola Casa não presta serviços jurídicos; a revisão contratual incluída em alguns planos é de natureza orientativa e não substitui a assessoria de um advogado

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante comunicação por escrito (e-mail ou carta). Obrigações financeiras já incorridas até a data do aviso serão mantidas.

A Marola Casa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o atendimento em caso de uso inadequado do serviço ou fornecimento de informações falsas pelo Usuário.

9. Resolução de Conflitos

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de negociação direta.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Itajaí – SC para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: estes termos, juntamente com quaisquer acordos específicos firmados, constituem o entendimento integral entre as partes
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• Não renúncia: a tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem anuência prévia da Marola Casa

11. Alterações nestes Termos

A Marola Casa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das condições atualizadas.

12. Contato

Marola Casa
Rodovia Jornalista Manoel de Menezes, 2870 – Praia Brava, Itajaí – SC, 88306-780
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 47 98620-7153